| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 07/10/2003 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 18/09/2003 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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23791.01.00/02-2 |
Assunto:
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Quadro Cargo Comissão Função Gratificada |
Ementa:
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Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 40 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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